Fonte: Assessoria de Imprensa

O Congresso Nacional discute, neste momento, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá orientar as políticas públicas da área pelos próximos dez anos. Trata-se de uma oportunidade histórica para reafirmarmos, com base em evidências e compromisso social, o papel estratégico da educação integral no desenvolvimento do país. O texto enviado pelo Executivo já sinaliza esse entendimento, ao propor a ampliação do modelo para 40% das matrículas e 55% das escolas de educação básica. Mas podemos e devemos ir além.

A educação integral é uma das estratégias mais eficazes para garantir a permanência dos estudantes na escola, promover equidade e ampliar as oportunidades de futuro. Estudos mostram que estudantes do Ensino Médio Integral têm desempenho acadêmico superior, maior probabilidade de ingressar no ensino superior, inclusive nas universidades públicas, e melhores chances de inserção no mercado formal de trabalho. Dados do Instituto Sonho Grande revelam que esses estudantes aprendem 70% a mais em Língua Portuguesa e mais do que o dobro em Matemática, em comparação ao ensino regular. Além disso, a taxa média de abandono escolar cai 20%, com impacto ainda maior entre jovens com histórico de atraso.

Os efeitos da modalidade, no entanto, vão além do campo educacional. Estudantes pretos, pardos e indígenas de escolas integrais, por exemplo, têm mais chances de ingressar no ensino superior público (36%) em relação aos que frequentam escolas regulares (16%). A expansão do modelo também está associada ao aumento de empregos formais, com crescimento de 4,5% nos postos ocupados por esses jovens, à redução de internações por saúde mental e à melhoria nos padrões de alimentação e nutrição. Estudos indicam ainda que a política tem potencial de reduzir em até 50% as taxas de homicídio entre jovens de 15 a 17 anos. Cada real investido no Ensino Médio Integral pode gerar até seis vezes mais renda futura para o estudante, segundo análise do Insper (2022).

Os impactos são amplos e sustentáveis porque o ensino em tempo integral não se resume ao aumento da carga horária. Ela promove a ressignificação do tempo e das práticas pedagógicas, fortalecendo o vínculo do estudante com a escola e ampliando sua autonomia, seu repertório e sua visão de mundo. Em um país tão desigual como o Brasil, onde muitos jovens não contam com apoio fora da escola, oferecer uma jornada educativa mais rica, conectada aos interesses dos estudantes e estruturada com acompanhamento individualizado é um caminho concreto para combater desigualdades estruturais.

Expandir essa abordagem é possível. A média histórica desde 2020 mostra que o Brasil tem avançado 2,4 pontos percentuais ao ano em matrículas e 3,3 pontos em número de escolas com oferta integral. Estados como Pernambuco, Paraíba, Piauí e Ceará demonstram que, com compromisso político e planejamento, é viável acelerar ainda mais esse crescimento. Pernambuco, por exemplo, implementou o formato em mais de 70% de suas escolas estaduais de Ensino Médio e viu seus indicadores de aprendizagem e permanência dispararem.

Além da experiência bem-sucedida dos estados, o contexto nacional também é favorável. Há fontes de financiamento específicas, como o Programa de Fomento ao Ensino Médio Integral e o Programa Escola em Tempo Integral, e mecanismos de financiamento contínuo, como o Fundeb, que prevê repasse adicional para matrículas integrais. Não faltam, portanto, recursos. O que falta é garantir metas ousadas e viáveis que espelhem o país que queremos construir.

Por isso, defendemos que o novo PNE estabeleça a meta de alcançar 50% das matrículas e 70% das escolas com oferta de educação integral, com crescimento distribuído entre todas as etapas da educação básica e garantia de representatividade proporcional de estudantes pretos, pardos e indígenas, de acordo com o perfil populacional. A educação integral já demonstrou sua potência. Agora, precisa ser reconhecida como um projeto de país.